A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, trouxe mudanças significativas para o mercado de licitações e contratos administrativos no Brasil. Essa legislação substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, e visa modernizar e simplificar os processos licitatórios. Entre as principais inovações estão a implementação do pregão eletrônico como modalidade obrigatória e a integração de um novo portal de transparência, que facilita o acompanhamento e o controle social das licitações.
Outro ponto importante é a introdução do critério de “melhor técnica” com a possibilidade de proposta técnica ser mais relevante do que o preço. Isso abre espaço para que empresas com soluções mais eficientes e inovadoras ganhem destaque, não apenas aquelas que oferecem o menor custo.
A nova lei também reforça a importância da sustentabilidade e da inclusão social nas propostas. As empresas devem demonstrar compromisso com práticas ambientais e sociais responsáveis, refletindo uma tendência global de maior responsabilidade corporativa.
Para empresas e órgãos públicos, a adaptação às novas regras é crucial. Investir em capacitação e revisar processos internos pode facilitar a transição e garantir conformidade. Entender as mudanças e como elas afetam a participação em licitações é essencial para aproveitar as oportunidades que surgem com essa nova legislação.
